EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO e CONTRADIÇÃO. O acórdão embargado enfrentou, fundamentadamente, todas as questões postas na demanda, apreciando a matéria questionada de forma clara e precisa, além de ter extraído da sua análise as conseqüências jurídicas cabíveis. Inexistem os defeitos procedimentais alegados, a teor do que dispõe o artigo 535 do CPC.

PREQUESTIONAMENTO. Relativamente ao prequestionamento pretendido pela embargante, em que pese a exigência do requisito de admissibilidade pelos Tribunais Superiores, o seu cumprimento não impõe que os julgadores tenham que fazer expressa referência aos artigos que são do interesse das partes em questionar. Precedentes desta Corte.

EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70029685245, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 20/05/2009)