Acuerdo Nº 10423-6/2000 de 2º Grau - Câmara Especializada, de 18 Fevereiro 2003
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Paulo Gomes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61137232
Id. vLex: VLEX-61137232
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Processual Civil. Mandado de Segurança. Efeito Suspensivo. Agravo de Instrumento contra Decisão que Inadmitiu Apelação. Preliminares de Inépcia da Inicial e de Ausência de Indicação do Ato Coator e da Juntada de Cópia do Agravo, Rejeitadas. Apelação e Agravo de Instrumento em Desconformidade Com a Legislação Processual. Descabimento dos Recursos. Impossibilidade de se Atribuir o Pleiteado Efeito Suspensivo. Irrelevância dos Fundamentos Expostos na Inicial. Segurança Denegada.
Acuerdo Nº 10423-6/2000 de 2º Grau - Câmara Especializada, de 18 Fevereiro 2003
/ó v-
; · " * . ,,TRIBUNAL DE JUSTIÇABAHIAV^J . V - ^^CAMARÁ ESPECIALIZADAMANDADO DE SEGURANÇA N°10.423 -6/2000IMPETRANTE: XEROX DO BRASIL LTDA.ADV.: JOAQUIM MAURÍCIO DA MOTTA LEALIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA I o VARA DA FAZENDAPÚBLICALITISCONSORTE PASSIVO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALPROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO ADOLFOHASSELMANNRELATOR: DES. PAULO GOMESEMENTAPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DESEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVODE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
