Acórdão Nº 70028950681 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 08 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Manuel José Martinez Lucas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61201990
Id. vLex: VLEX-61201990
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ÁLIBI NÃO RECONHECIDO DE FORMA INDUVIDOSA. PERTINÊNCIA DA QUALIFICADORA.
Havendo indícios suficientes da participação dos réus na prática delitiva, devem ser pronunciados e submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.Recurso improvido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70028950681, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 08/07/2009)
Pronuncia
álibi Não Reconhecido de Forma Induvidosa
Recurso em Sentido Estrito
Homicidio Qualificado
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