Decisão Monocrática Nº 70031104722 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 13 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/61202349
Id. vLex: VLEX-61202349

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Resumo:

Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação de revisão contratual. Tutela antecipada. Inscrição do financiado em rol de inadimplentes. Vedação. Precedente. Manutenção de posse. Cabimento. Consignação de valores entendidos dever. Possibilidade. Condicionamento das tutelas. Redução da multa diária por descumprimento de ordem judicial. Cabimento. CPC, art. 461, § 6º. Recurso, de plano, parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70031104722, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 13/07/2009)



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