Acórdão Nº 70028395333 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 01 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Agathe Elsa Schmidt da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61204292
Id. vLex: VLEX-61204292
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APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA. APARELHO NÃO SUBMETIDO Á PERÍCIA PELO INMETRO. CORTE DE ENERGIA. DÉBITO PRETÉRITO EM DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028395333, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 01/07/2009)
Apelação Civel
Ação Anulatória de Débito e Reconvenção
Ausência de Prova da Irregularidade no Medidor de Energia
Aparelho Não Submetido á Perícia Pelo Inmetro
Corte de Energia
Apelo Desprovido
Recuperação de Consumo
Impossibilidade
Fornecimento de Energia Eletrica
Unânime
Débito Pretérito em Discussão
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