Acuerdo Nº 36607-8/2009 de 2º Grau - Terceira Câmara Cível, de 07 Julho 2009
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Josevando Sousa Andrade
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61235411
Id. vLex: VLEX-61235411
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Embargos Declaratórios. Apelação Cível. Arguição de Omissão. Inexistência do Vício Apontado. Fins de Prequestionamento. Embargos Rejeitados. a Omissão Autorizadora do Acolhimento de Embargos Declaratórios é Aquela Verificada entre os Argumentos Suscitados Pelas Partes e os Motivos e Conclusão da Decisão Atacada. Mesmo os Embargos Declaratórios Com Fins de Prequestionamento Devem Observar os Lindes Traçados Pelo Art. 535 do Cpc.
Acuerdo Nº 36607-8/2009 de 2º Grau - Terceira Câmara Cível, de 07 Julho 2009
TERCEIRA CÂMARA CIVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 20.933-7/2009 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 35.405-6/2007, DE SALVADOREMBARGANTE: ESTADO DA BAHIAEMBARGADO: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANÇAADVOGADOS: AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE EOUTROSPROCURADOR DO ESTADO: PLINIO LOPES DA COSTARELATOR: JUIZ JOSEVANDO SOUZA ANDRADE SUBSTITUINDO ODES. CARLOS ALBERTO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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