Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Fevereiro 2009

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: AgRg no REsp 984634
Magistrado Responsável: Ministro OG FERNANDES

Articular como: http://br.vlex.com/vid/61258820
Id. vLex: VLEX-61258820

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Fragmento:

Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Fevereiro 2009

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 984.634 - RS (2007/0210307-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : CAMILLA HAILLIOT DUARTE E OUTRO(S)

AGRAVAD...



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