Decisão Monocrática Nº 70031157605 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 14 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Articular como: http://br.vlex.com/vid/61269302
Id. vLex: VLEX-61269302

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A declaração de insuficiência financeira da parte que pleiteia a gratuidade judiciária gera presunção juris tantum de impossibilidade de arcar com os custos do processo. Caso em que não há nos autos subsídios que desconstituam essa presunção.

Benefício concedido.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031157605, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 14/07/2009)



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