Acórdão Nº 70030317424 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 02 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61284263
Id. vLex: VLEX-61284263
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
Não configuração de nenhum dos vícios previstos no art. 535 do CPC.Rediscussão da matéria. Os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão das questões já apreciadas pelo colegiado.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030317424, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 02/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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