Acórdão Nº 70029815685 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 20 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Niwton Carpes da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61284446
Id. vLex: VLEX-61284446
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO.
1. Ausência dos pressupostos recursais atinentes à espécie ut art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029815685, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 20/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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