Acórdão Nº 70030302095 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 15 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61315996
Id. vLex: VLEX-61315996
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexiste obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que aprecia o apelo de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca. Mesmo para fim de prequestionamento.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030302095, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 15/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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