Acórdão Nº 70030405443 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 02 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61321289
Id. vLex: VLEX-61321289
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DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA.
Preliminar. Interesse da ANEEL. Desacolhimento. Prescrição. Inocorrência. Devolução dos valores decorrentes de empréstimo para expansão da rede de energia elétrica. Improcedência do pedido inicial, pois ausente prova da contratação.Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70030405443, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 02/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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