Acórdão Nº 70029961018 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 16 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Claudir Fidelis Faccenda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61321425
Id. vLex: VLEX-61321425
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AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO AVOENGA. ALIMENTANTE. PESSOA IDOSA, COM PROBLEMAS DE SAÚDE E ASSALARIADA.
Em se tratando de ação revisional de alimentos, cumpre a parte requerente demonstrar a alteração do binômio necessidade/possibilidade. Inexistindo fato novo que enseje alteração das condições de possibilidade e necessidade das partes, descabe a revisão da verba alimentar.RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029961018, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 16/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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