Decisão Monocrática Nº 70030450175 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 01 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Lúcia de Castro Boller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61322584
Id. vLex: VLEX-61322584
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
A presunção legal de necessidade do benefício da Assistência Judiciária Gratuita fica afastada, diante dos termos do contrato, que se refere à aquisição de veículo, com prestações mensais de R$ 762,79, o que é incompatível com a renda declarada de R$ 31,66 por mês.Negativa de seguimento a Agravo de Instrumento manifestamente improcedente.(Agravo de Instrumento Nº 70030450175, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 01/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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