Processo Nº 2008.050.03014 de Setima Camara Criminal, de 22 Junho 2009

GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA S?TIMA C?MARA CRIMINAL APELA??O CRIMINAL N? 2008.050.03014

1 Apte. 4: EDIVALDO FERREIRA PESSOA Apdo.: MINIST?RIO P?BLICO APELA??ES. EXTORS?O MEDIANTE SEQUESTRO. O PRIMEIRO RECORRENTE POSTULA ABSOLVI??O, NEGANDO A AUTORIA DO CRIME. O SEGUNDO APELANTE REQUER O ARREFECIMENTO NA PENA-BASE E ELEVA??O DA DIMINUI??O REFERENTE ? CONFISS?O. O TERCEIRO APELANTE DESEJA ABSOLVI??O POR AUS?NCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA. O QUARTO APELANTE TAMB?M PERSEGUE A DIMINUI??O DA PENA B?SICA E O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISS?O. Quanto ?s negativas de autoria apresentadas pelos primeiro e terceiro recorrentes (Nerivaldo e Antonio Agresio), as mesmas n?o podem prosperar.

Segundo as robustas, coerentes e certeiras provas produzidas, Nerivaldo foi o mentor Apte. 1: NERIVANALDO PIO DE MORAES Apte. 2: EDMILSON FERREIRA PESSOA Apte. 3: ANTONIO AGRESIO FEITOSA GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA S?TIMA C?MARA CRIMINAL APELA??O CRIMINAL N? 2008.050.03014

2 do seq?estro que arrebatou a v?tima Osmar, quando esta retornava da faculdade para o edif?cio onde reside na Barra da Tijuca, e no qual o primeiro recorrente era porteiro.

Assim, Nerivaldo, por for?a da sua profiss?o, conhecia todos os h?bitos da v?tima e seus hor?rios, repassando-os a Antonio Agr?sio que, por sua vez, contatou Edmilson e Edvaldo e, junto com eles, executou o arrebatamento. Conforme o depoimento do Delegado de Pol?cia da DAS que acompanhou o caso, fls. 358/361, as escutas telef?nicas realizadas demonstraram que os aparelhos celulares utilizados nas negocia??es de resgate pertenciam a Nerivaldo e Edvaldo, e estes, quando presos, informaram que Antonio Agresio ajudou, inclusive, no arrebatamento da v?tima, colocando-a dentro do carro. O segundo apelante, Edmilson, ?s fls. 187, confessou a sua participa??o no seq?estro juntamente com Edvaldo e Antonio Agresio, afirmando, ainda, que o carro utilizado para o arrebatamento era o de Antonio Agresio, e GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA S?TIMA C?MARA CRIMINAL APELA??O CRIMINAL N? 2008.050.03014

3 que foi este ?ltimo quem amarrou e amorda?ou a v?tima no cativeiro. No que tange ?s penas aplicadas, devemos afirmar que embora infligidas penas b?sicas elevadas, todas foram devidamente justificadas pelo magistrado. A v?tima foi torturada f?sica e emocionalmente no cativeiro, pois recebeu pancadas na cabe?a, foi manietada por amarras nos pulsos e nas pernas, tendo sido compelida a usar por treze dias uma touca amarrada por uma fita adesiva, o que lhe causou les?es no rosto e nos olhos e acarretou sua interna??o por quatro dias. Diversas e constantes foram as amea?as de morte contra o seq?estrado e seu pai, caso n?o acatadas as condi??es impostas. Quando a pol?cia conseguiu retirar a venda da v?tima, os seus olhos estavam com sangue e pus. Todas essas circunst?ncias justificadas permitem o implemento da pena b?sica de 17 anos de reclus?o. Existe apenas reparo a ser feito no tocante a atenuante da confiss?o, pois em reinterrogat?rio, Edvaldo, o quarto apelante GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA S?TIMA C?MARA CRIMINAL APELA??O CRIMINAL N? 2008.050.03014

4 confessou o fato, devendo ser imprimida a diminui??o de 1/6 na pena. O mesmo percentual deve ser aplicado ao segundo apelante, Edmilson, posto haver o magistrado aplicado apenas 1/12.

RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDOS OS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E PROVIDOS, PARCIALMENTE, OS SEGUNDO E QUARTO APELOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que s?o partes as acima epigrafadas,

A C O R D A M, os Desembargadores que integram a S?tima C?mara Criminal do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E QUARTO APELOS para, revendo a dosimetria, implementar a atenuante da confiss?o em 1/6, passando as penas a repousar, em definitivo, em 14 (quatorze) anos e 02 (dois) meses de reclus?o, mantida, no mais, a decis?o como lan?ada, inclusive quanto ao regime inicial de cumprimento, para ambos os r?us, Edivaldo e Edmilson, nos termos do voto do GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA S?TIMA C?MARA CRIMINAL APELA??O CRIMINAL N? 2008.050.03014

5 Desembargador Relator. Ac?rd?o apresentado para confer?ncia nesta data.

V O T O Apenas dois dos quatro pleitos deduzidos lograr?o, em parte, o almejado ?xito.

Contudo, a sustenta??o de tal assertiva implica na garimpagem dos elementos de convic??o integrantes dos autos, de forma a que possamos, com absoluta isen??o, aquilatar o atuar da primeira inst?ncia na forma da resposta estatal oferecida, contrastando-a, enfim, aos pedidos recursais.

Conhecidos os fatos nos termos da den?ncia lida por ocasi?o do Relat?rio, nossa pesquisa inicia com os interrogat?rios na sede judicial.

O primeiro deles, de Nerivaldo Pio de Moraes, cuja assentada vai ?s fls. 181183, e os trechos mais contundentes ora reproduzimos, ve...

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