AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A APELAÇÃO. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO APRECIADO.

Uma vez formulado, na petição de interposição do apelo, pedido de gratuidade judiciária, descabe ao julgador considerar tal recurso deserto, sem antes apreciar a postulação.

Agravo de instrumento parcialmente provido (art. 557, caput e §1º-A, do CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70031114168, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 13/07/2009)

Decisão Que Não Recebeu a Apelação
Deserção
Agravo de Instrumento