Acórdão Nº 70030673933 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 23 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia

Articular como: http://br.vlex.com/vid/61796020
Id. vLex: VLEX-61796020

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. DIVIDENDOS. BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

PROVIDA A APELAÇÃO DA R. PREJUDICADO O APELO DO A. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030673933, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 23/07/2009)

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