Acórdão Nº 70027603703 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 21 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Mylene Maria Michel

Articular como: http://br.vlex.com/vid/61796660
Id. vLex: VLEX-61796660

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Resumo:

RECURSO ESPECIAL. REEXAME. ART.543-C DO CPC.

Sobrestamento em face de divergência com a orientação do colendo STJ acerca do valor patrimonial da ação. Posicionamento uniforme da Câmara quanto à observância do balanço anual aprovado em Assembléia Geral.

Manutenção da decisão recorrida. (Apelação Cível Nº 70027603703, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 21/07/2009)

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