Acórdão Nº 70030766224 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 21 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61830307
Id. vLex: VLEX-61830307
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. PREQUESTIONAMENTO.
PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO. Mesmo nos embargos declaratórios com fim de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no art. 535 do CPC.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030766224, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 21/07/2009)
Embargos Declarat?rios
Prequestionamento para Fins de Recurso Especial E/ou Extraordinário
Brasil Telecom
Direito Privado Não Especificado
Contrato de Participação Financeira
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