Acórdão Nº 70030432819 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 22 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Umberto Guaspari Sudbrack
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/61831389
Id. vLex: VLEX-61831389
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
Os embargos declaratórios não servem para reexaminar e modificar o mérito do julgado. Da mesma maneira, não têm como objetivo trazer novamente à baila discussões exauridas na decisão embargada.Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no aresto embargado é caso de desacolhimento do recurso.Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030432819, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 22/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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