AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

O benefício da assistência judiciária gratuita destina-se a pessoas que não possuem reais condições de arcar com as despesas do processo. Para a sua concessão, a parte deve comprovar sua impossibilidade financeira, caso que não se caracterizou nos autos desta demanda, pois não fora juntado nenhum documento comprovando a alegada necessidade.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70031057961, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 09/07/2009)

Agravo de Instrumento
Alienação Fiduciaria
Ação Revisional de Contrato
Assistência Judiciaria Gratuita