Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540708/1999.6 de 3ª Turma, de 01 Dezembro 1999

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-1297/1998-000-08.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria do Socorro Costa Miranda
Nº SentençaAIRR-540708/1999.6
Ator: Banco do Brasil S.A.
Demandado:Haroldo Batista Rodrigues / Rodomar Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/62186520
Id. vLex: VLEX-62186520

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BANCO DO BRASIL S/A. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIÁRIO. Ante uma possível afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da CF), em face da impenhorabilidade de cédula de crédito industriário, impõe-se o provimento do agravo.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540708/1999.6 de 3ª Turma, de 01 Dezembro 1999

TST - AIRR - 540708/1999.6 - Data de publicação: 11/02/2000fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-540.708/99.6

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

MS/mp/cf

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO....



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acuerdo nº 1183701007 de 28ª câmara de direito privado, de 29 julho 2008 | Acuerdo N 5826-8/2009 de 2 Grau Quinta Camara Civel de 31 Marco 2009 | Acordao N 01087.003/97-0 RO de Tribunal Regional do Trabalho 4 Regiao Porto Alegre RS de 12 Dezembro 2002 | n 1999.01.00.117537-7 de tribunal regional federal da 1a regiao, de 12 dezembro 2000 | stanton confident hughes will address hibs' lack of tenacity | Gay Bishop Will Not Visit | bang goes another of tony's dreams | The Submarine Pipe-lines (Designated Owners) (No. 36) Order 1989 | Hansen Expects an Onslaught Coach Talks Up Wales | gb team is closer | Craft Celebrations | Legal & Finance : Wragge Coughs Up for Young Professionals | Home and Away | Obama Unleashes War Chest International