LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Retroatividade da Opção Pelo Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Criado pela Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966. DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Retroatividade da Opção Pelo Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Criado pela Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966. - Artículo 1

LEI ORDINÁRIA Nº 7115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispõe Sobre Prova Documental Nos Casos que Indica e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8026, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação da Pena de Demissão a Funcionario Publico.

LEI ORDINÁRIA Nº 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.