Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-59602/2002-900-24-00.6 de 4ª Turma, de 17 Novembro 2004
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AP-932/2001.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Antonio Lazarim
Nº SentençaED-AIRR-59602/2002-900-24-00.6
Ator: Huber Comércio de Alimentos Ltda.
Demandado:Varneide dos Santos Martins / Comercial Pereira de Alimentos Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62236575
Id. vLex: VLEX-62236575
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo omissões a serem saneadas, não cabe em sede de Embargos Declaratórios a reapreciação do julgado. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-59602/2002-900-24-00.6 de 4ª Turma, de 17 Novembro 2004
TST - ED-AIRR - 59602/2002-900-24-00.6 - Data de publicação: 03/12/2004
PROC. Nº TST-ED...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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