Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802701/2001.3 de 4ª Turma, de 16 Novembro 2005
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-268/1997-000-05.01, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
Nº SentençaAIRR-802701/2001.3
Ator: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Demandado:Jason Nascimento Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62305953
Id. vLex: VLEX-62305953
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Tendo o Tribunal Regional registrado que o quadro de carreira existente na empresa não foi homologado pelo Ministério do Trabalho, deferindo o pleito por equiparação salarial, de se concluir que tal decisão encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento consagrado pela Súmula nº 06, I, desta Corte de modo que o recurso de revista esbarra no óbice traçado pela Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 461 , 896
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802701/2001.3 de 4ª Turma, de 16 Novembro 2005
TST - AIRR - 802701/2001.3 - Data de publicação: 03/02/2006
PROC. Nº TST-AIRR-802701/2001.3fls.1PROC. Nº TST-AIRR-802701/2001.3A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCMDN/djr/mmrAGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Tendo o Tribunal Regional registrado que o qu...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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