Acórdão Inteiro Teor nº ED-RXOFROAR-316361/1996.4 de , de 26 Abril 1999
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-7834/1995.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaED-RXOFROAR-316361/1996.4
Ator: Universidade Federal do Pará - UFPA
Demandado:Nelly Cecília Paiva Barreto da Rocha e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62367530
Id. vLex: VLEX-62367530
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os embargos declaratórios visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo quando no acórdão objurgado inocorre qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RXOFROAR-316361/1996.4 de , de 26 Abril 1999
TST - ED-RXOFROAR - 316361/1996.4 - Data de publicação: 11/06/1999fls.1
PROC. Nº TST-ED-RXOFROAR-316.361/96.4A C Ó R D Ã OSBDI2JOD/sr/lmEMBARGOS DECLARATÓRIOSOs embargos declaratórios vis...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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