Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552915/1999.0 de 5ª Turma, de 06 Outubro 1999

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-1022/1999-000-01.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Platon Teixeira de Azevedo Filho
Nº SentençaAIRR-552915/1999.0
Ator: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A.
Demandado:João Monteiro
Articular como: http://br.vlex.com/vid/62369654
Id. vLex: VLEX-62369654

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - OBJETO DE NATUREZA FÁTICA: Quando a natureza da controvérsia decidida em sede regional é eminentemente fática, o confronto do acórdão a respeito proferido com outros, para efeito de configuração de dissenso interpretativo, torna-se praticamente inviável, pela dificuldade de os paradigmas reproduzirem situação idêntica à dos autos, mormente quando há referência expressa à prova. Ainda assim, nas raras ocasiões em que os julgados apontados como divergentes realmente referem-se a hipótese semelhante àquela delineada na decisão revisanda, é necessário que abranjam a totalidade dos elementos indicados pelo juízo de origem como formadores de seu convencimento, a fim de que satisfaçam-se as exigências de especificidade de que tratam os Enunciados 23 e 296/TST.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552915/1999.0 de 5ª Turma, de 06 Outubro 1999

TST - AIRR - 552915/1999.0 - Data de publicação: 05/11/1999fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-552.915/99.0

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

PT/md

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA...



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