Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-529587/1999.0 de 3ª Turma, de 10 Dezembro 1999

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-26782/1997-000-02.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Deoclécia Amorelli Dias
Nº SentençaAIRR-529587/1999.0
Ator: Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda.
Demandado:Cleusa Ferreira de Andrade
Articular como: http://br.vlex.com/vid/62371118
Id. vLex: VLEX-62371118

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO. ENUNCIADO 297 DO TST. Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Agravo de instrumento desprovido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-529587/1999.0 de 3ª Turma, de 10 Dezembro 1999

TST - AIRR - 529587/1999.0 - Data de publicação: 18/02/2000fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-529.587/99.0

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

DAD/v/ic

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO. ENUNCIADO 297 DO TST. Di...



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