TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-1074/2005-003-22.40
Nº SentençaAIRR-1074/2005-003-22-40.0
Ator: Companhia Energética do Piauí - Cepisa
Demandado:Evaldo Gonçalves de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62372698
Id. vLex: VLEX-62372698
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LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1074/2005-003-22-40.0 de 1ª Turma, de 19 Novembro 2008
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