TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-10005/1999-000-09.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Eneida Melo Correia de Araújo
Nº SentençaAIRR-676868/2000.4
Ator: SOMECO S.A. - Sociedade de Melhoramentos e Colonização
Demandado:Devanir Miguel da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62381677
Id. vLex: VLEX-62381677
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LEI ORDINÁRIA Nº 1667, DE 01 DE SETEMBRO DE 1952. Revoga a Alinea a do Artigo 530, do Decreto Lei N 5452, de 1 de Maio de 1943, (consolidação das Leis do Trabalho), e da Outras Providencias. DE 01 DE SETEMBRO DE 1952. Revoga a Alinea a do Artigo 530, do Decreto Lei N 5452, de 1 de Maio de 1943, (consolidação das Leis do Trabalho), e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676868/2000.4 de 3ª Turma, de 08 Novembro 2000
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