Acórdão Inteiro Teor nº RR-371764/1997.6 de 4ª Turma, de 08 Novembro 2000
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-5379/1996-000-06.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Renato de Lacerda Paiva
Nº SentençaRR-371764/1997.6
Ator: Companhia de Transportes Urbanos - CTU - Recife
Demandado:Tânia Maria de Melo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62382454
Id. vLex: VLEX-62382454
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LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. - Artículo 14
Acórdão Inteiro Teor nº RR-371764/1997.6 de 4ª Turma, de 08 Novembro 2000
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