Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 26 Fevereiro 2009

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: Ag 1100731
Magistrado Responsável: Ministra ELIANA CALMON

Articular como: http://br.vlex.com/vid/62449080
Id. vLex: VLEX-62449080

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Fragmento:

Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 26 Fevereiro 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.100.731 - RS (2008/0216292-0)

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

AGRAVANTE : MUNICÍPIO JÚLIO DE CASTILHOS

ADVOGADO : DIEGO VOLCATO ZASSO E OUTRO(S)

AGRAVADO : JÚLIO CÉZAR GARCEZ DA SILVA

ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DECISÃO

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE ...



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