Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4295/2002-900-09-00.8 de 4ª Turma, de 15 Outubro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-847/2001-000-09.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-4295/2002-900-09-00.8
Ator: Valdomiro Honorato
Demandado:Agropecuária Aroeira S/C Ltda. e Outro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62488177
Id. vLex: VLEX-62488177
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. É causa extintiva do pacto laboral, a teor da OJ nº 177/SBDI-1/TST. II - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Só arestos dotados de especificidade, na esteira do Enunciado nº 296/TST, têm o condão de estampar o conflito de teses. III - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão sintonizada com os Enunciados nºs 219 e 329/TST obsta o apelo revisional, com espelho no artigo 896, § 5º/CLT e do Enunciado nº 333/TST. Agravo desprovido.
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4295/2002-900-09-00.8 de 4ª Turma, de 15 Outubro 2003
TST - AIRR - 4295/2002-900-09-00.8 - Data de publicação: 07/11/2003
PROC. Nº TST-AIRR-4295/2002-900-09-00.8fls.1PROC. Nº TST-AIRR-4295/2002-900-09-00.8A C Ó R D Ã O4ª TURMAVMF/el/esAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. É causa extintiva do pacto laboral, a teor da OJ nº 177/SBDI-1/TST. II - DIVERGÊNCIA J...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
