Acórdão Inteiro Teor nº RR-469/2006-053-12-00.2 de 3ª Turma, de 15 Agosto 2007

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-469/2006-053-12.00, Magistrado Responsável Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Nº SentençaRR-469/2006-053-12-00.2
Ator: Pisoforte Revestimentos Cerâmicos Ltda.
Demandado:Assis Fernandes
Articular como: http://br.vlex.com/vid/62587549
Id. vLex: VLEX-62587549

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - PISO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA N° 17 DO TST A expressão -salário profissional-, contida na Súmula n° 17 do TST, abarca não somente o salário profissional em sentido estrito, mas também o salário normativo e o piso salarial previsto em norma coletiva. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-469/2006-053-12-00.2 de 3ª Turma, de 15 Agosto 2007

TST - RR - 469/2006-053-12-00.2 - Data de publicação: 06/09/2007

PROC. Nº TST-RR-469/2006-053-12-00.2

fls.1

PROC. Nº TST-RR-469/2006-053-12-00.2

A C Ó R D Ã O

3ª TURMA

MCP/ata/rt

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - PISO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA N° 17 DO TST

A expressão -salário profissional-, contida na Súmula n° 17 do TST, abarca não somente o salário profissional em sentido estrito, mas também o salário normativo e o piso salarial previsto em norma coletiva. Precede...



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