Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601/2006-113-03-40.9 de 6ª Turma, de 05 Setembro 2007

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-601/2006-113-03.40, Magistrado Responsável Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Nº SentençaAIRR-601/2006-113-03-40.9
Ator: Condomínio do Shopping Cidade
Demandado:Carlos Alberto Luiz
Articular como: http://br.vlex.com/vid/62589530
Id. vLex: VLEX-62589530

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL CIVIL. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRIVADA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que concluiu pela existência de vínculo de emprego entre as partes, pois essa pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601/2006-113-03-40.9 de 6ª Turma, de 05 Setembro 2007

TST - AIRR - 601/2006-113-03-40.9 - Data de publicação: 21/09/2007

PROC. Nº TST-AIRR-601/2006-113-03-40.9

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-601/2006-113-03-40.9

A C Ó R D Ã O

6ª Turma

ACV/rbb

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL CIVIL. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRIVADA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivo...



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