TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: José Conrado de Souza Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62619116
Id. vLex: VLEX-62619116
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APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES E JÓIAS PENHORADAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM NOME DO DE CUJUS. POSTULAÇAO FEITA POR ALEGADO GUARDIÃO DO FALECIDO CONDIÇÃO DE HERDEIRO OU DEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.858/80. EXTINÇÃO DA AÇÃO MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030656623, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 22/07/2009)
Apelação Civel
Sucessões
Apelação Desprovida
Alvara Judicial
Levantamento de Valores e Jóias Penhoradas na Caixa Econômica Federal em Nome do de Cujus
Postulaçao Feita por Alegado Guardião do Falecido Condição de Herdeiro Ou Dependente Não Demonstrada
Inteligência da Lei Nº 6.858/80
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