CONVENÇÃO COLETIVA 91/92. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. BANERJ. NATUREZA. Firmado o acordo coletivo em janeiro de 1992, posteriormente ao mês em que se daria a suposta negociação de que trata a cláusula 5ª do respectivo acordo 91/92, resulta que não estava a aludida cláusula submetida a uma condição suspensiva, pois não havia evento futuro e incerto quando se contemplou o direito dos empregados, constituindo norma de eficácia plena, onde ficou evidenciado, inclusive pela linguagem imperativa da norma, o propósito do banco reclamado em assegurar as diferenças salariais decorrentes do reajuste de 26,05%. Revista que se nega provimento.