Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757035/2001.3 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-4961/1999.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Carlos Francisco Berardo
Nº SentençaAIRR-757035/2001.3
Ator: Banco Bemge S.A.
Demandado:Maria Cristina de Melo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62633758
Id. vLex: VLEX-62633758
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL - AUXÍLIO DOENÇA REQUERIDO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Não pode ser provido o agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 135 da C. SDI desta Corte, a teor do disposto no § 4º do art. 896 da CLT e no Enunciado nº 333 do C. TST \
LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias. - Artículo 118
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757035/2001.3 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001
TST - AIRR - 757035/2001.3 - Data de publicação: 08/02/2002fls.1
PROC. Nº TST-AIRR-757.035/2001.3A C Ó R D Ã O2ª TurmaACV/IN/jrAGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL - AUXÍLIO DOENÇA REQUERIDO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIONão pode ser provido o agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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