Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440/2002-006-02-40.9 de 2ª Turma, de 07 Fevereiro 2007

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-440/2002-006-02.40, Magistrado Responsável Juiz Convocado Josenildo dos Santos Carvalho
Nº SentençaAIRR-440/2002-006-02-40.9
Ator: Semco RGIS - Serviços de Inventários Ltda.
Demandado:Ricardo Barbosa Teixeira
Articular como: http://br.vlex.com/vid/62667686
Id. vLex: VLEX-62667686

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. EXTRAPOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Atente-se que o despacho de admissibilidade negativo foi proferido sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, este estabelecendo que o Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal de origem, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, como ocorrente, fundamentando, em qualquer caso, a Decisão, o que nele se mostra, cabendo observar que o Tribunal ad quem não está subordinado ao Juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo, e que o Recurso de Revista está sujeito a um duplo Juízo de admissibilidade, sendo que o primeiro é de cognição incompleta, com o que se afasta a divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440/2002-006-02-40.9 de 2ª Turma, de 07 Fevereiro 2007

TST - AIRR - 440/2002-006-02-40.9 - Data de publicação: 23/02/2007

PROC. Nº TST-AIRR-440/2002-006-02-40.9

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-440/2002-006-02-40.9

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

JCJSC/lmfa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVIS...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
N 1999.32.00.007273-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Regiao de 06 Fevere... | Acordao N 70026011551 de Tribunal de Justica do RS Decima Setima Camara Civel de 27 Novembro 2008 | Anatomy of a Blair Babe's Downfall ; Trouble for Labour | Applications, hearings, determinations, etc.: Sierra Southwest Cooperative Services. Inc., et al., | Contents ; 26.04.09 You.Co.Uk | Great Seafood Zero Stress | A New Year Exorcise Regime for Gwyneth | Power Plant Requests Security for Employees [Hubli] | Man Whose Porsche Killed Businessmen in Us Is Jailed | tread carefully on your passage to india | Radio Choice [Scot Region]