Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-308563/1996.0 de , de 23 Agosto 1999
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1153/1996.00, Magistrado Responsável Ministro Leonaldo Silva
Nº SentençaE-RR-308563/1996.0
Ator: Usina Matary S.A.
Demandado:Manoel João Felisberto Correia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/62689657
Id. vLex: VLEX-62689657
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHADOR RURAL - EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. O Anexo 7 da Norma Regulamentar nº 15 do Ministério do Trabalho, ao condicionar a existência jurídica da insalubridade a laudo de inspeção realizada no local de trabalho, excluiu a exposição ao sol como elemento possivelmente causador da condição insalubre, já que seria impraticável a sua medição, dadas as contínuas variações, próprias da nebulosidade e das condições meteorológicas em geral. Embargos conhecidos e providos.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896
Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-308563/1996.0 de , de 23 Agosto 1999
TST - E-RR - 308563/1996.0 - Data de publicação: 03/09/1999fls.1
PROC. Nº TST-E-RR-308.563/96.0A C Ó R D Ã OSBDI1LS/mm/mfnADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHADOR RURAL - EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES.O Anexo 7 da Norma Regulamentar nº 15 do Ministério do Trabalho, ao condicionar a existência jurídica da insalubridade a laudo de inspeção realizada no local de trabalho, excluiu a exposição ao sol como elemento possivelmente causador d...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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