Acórdão Nº 70028714723 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 22 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Articular como: http://br.vlex.com/vid/62860219
Id. vLex: VLEX-62860219

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Resumo:

REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto o exame da alteração do binômio possibilidade-necessidade e visa a redefinição do encargo alimentar. 2. Descabe reduzir ainda mais o valor dos alimentos quando existem questões fáticas relativas ao binômio possibilidade-necessidade que ainda reclamam a cabal comprovação, sob pena de causar prejuízo para o sustento das alimentandas. 3. A concessão liminar de redução constitui providência excepcional e que reclama prova segura, o que ainda inexiste nos autos. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70028714723, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 22/07/2009)

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