HABEAS CORPUS. LEI. 11.343/06. DROGAS. ART. 33 TRÁFICO. ART. 35. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

ANÁLISE DA PROVA.

Existem indícios suficientes de autoria a apontar o paciente como participe do delito de tráfico e associação para o tráfico de drogas. A partir daí, inviável revolver a prova até aqui colhida, sob pena de supressão de instância.

EXCESSO DE PRAZO.

Magistrada vem conduzindo a lide penal de acordo com a realidade e com o procedimento específico. Não há se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, quando a demora não foi causada pelo Juízo ou pelo Ministério Público.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE.

Em que pese o advogado indicado pelo paciente tenha se recusado de participar do APF, foi-lhe nomeado defensor dativo que acompanhou devidamente o ato.

DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70030866909, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 30/07/2009)

Lei. 11.343/06
Art. 33 Tráfico
Drogas
Habeas Corpus
Art. 35