Acórdão Nº 70030014864 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 09 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Bernadete Coutinho Friedrich

Articular como: http://br.vlex.com/vid/63072450
Id. vLex: VLEX-63072450

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CEEE D E RGE. EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA.

1. Ilegitimidade passiva. Desacolhida.

2. Ação improcedente.

APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030014864, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 09/07/2009)

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