CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA.

HOMICÍDIO CULPOSO (artigo 302, caput, da Lei Nº 9503/97).

Réu condenado a uma pena de dois anos de detenção e que contava com idade inferior a vinte e um anos ao tempo do fato.

Decurso do lapso prescricional entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença, em razão de sua redução de metade, pela idade do réu.

Declaração da extinção da punibilidade do réu, pela ocorrência da prescrição, prejudicado o exame do mérito do apelo.

PUNIBILIDADE EXTINTA. APELO PREJUDICADO. (Apelação Crime Nº 70026389429, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 16/07/2009)