AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA.

1. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM¿ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREFACIAL NÃO ANALISADA EM 1º GRAU.

2. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO.

3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CABIMENTO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PELO SUPRIMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO.

4. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE.

5. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA (PLANILHA) DE CÁLCULO. INADEQUAÇÃO AO MOMENTO PROCESSUAL.

6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA FASE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029397452, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/07/2009)

Honor?rios Advocat?cios
Conversão, de Ofício, das Ações Individuais em Liquidação de Sentença
Determinação Judicial de Exibição de Extratos das Cadernetas de Poupança Pela Instituição Financeira
Determinação Judicial de Apresentação de Memória (planilha) de Cálculo
Ilegitimidade Passiva ad Causam¿ da Instituição Financeira
Agravo de Instrumento
Agravo Parcialmente Provido
Liquidação por Artigos