EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto ao prequestionamento, o acórdão embargado está fundamentado em relação à matéria questionada, considerando-se os dispositivos invocados não expressamente referidos em seu texto como implicitamente abordados, tendo-se, pois, como prequestionada a matéria. Embargos de declaração a que se nega provimento.