RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Para a concessão das horas in itinere, o artigo 58, §2º, da CLT com redação da Lei 10.243/2001, e a Súmula 90, I, do TST exigem que o trabalhador seja transportado por condução fornecida pela empresa, e, também, que o local de trabalho seja considerado de difícil acesso, ou não seja servido por transporte público regular. Assim, não interessa para a concessão do benefício que o local de residência do trabalhador seja de difícil acesso, mas sim o local de trabalho. No caso dos autos, restou comprovado que a reclamada não se localiza em área de difícil acesso, conforme se depreende da prova oral, bem como das normas coletivas da categoria.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO CUTÂNEO E RESPIRATÓRIO. Considerando o modo como executadas as atividades pelo reclamante, entende-se que independente do número de vezes em que era realizada a aplicação dos produtos e o tempo despendido nesta tarefa, não havia contato cutâneo, pois a utilização de pincéis no manuseio de produtos compostos por hidrocarbonetos aromáticos oferece suficiente isolamento das mãos do trabalhador, permitindo o contato apenas acidental ou fortuito com a pele. Resta afastado, da mesma forma, o adicional de insalubridade em virtude do contato por via respiratória com tais substâncias, tendo em vista que a NR 15 da Portaria 3.214/78 estabelece, em seu Anexo 11, limites de tolerância, os quais não foram observados pelo perito técnico, porquanto não noticiada a mediação quantitativa, necessária ao reconhecimento da insalubridade nesta hipótese.