TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Rui Portanova
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/63077450
Id. vLex: VLEX-63077450
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APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO.
O alimentante comprova parcos rendimentos. Concedido o benefício da Gratuidade de Justiça, porquanto o apelante preenche os requisitos elencados na Lei nº 1060/50.APELO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70029888096, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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