Acórdão Nº 70029821303 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 15 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Marcel Esquivel Hoppe

Articular como: http://br.vlex.com/vid/63077550
Id. vLex: VLEX-63077550

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Resumo:

APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. ART. 302 CAPUT DA LEI 9503/97.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70029821303, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 15/07/2009)

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