EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE.

Não há obrigatoriedade de o julgador responder a todos os argumentos postos pelas partes, bastando abordagem dos motivos suficientes à fundamentação do decisum.

Hipótese do art. 535 do CPC não configurada. Descabimento de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030990006, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 23/07/2009)

Ação Revisional
Rediscussão da Materia
Contrato de Financiamento
Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Embargos de Declaração
Garantia de Alienação Fiduciária